2 Atos Normativos

Resolução Nº 510 - 07 de Abril de 2016

Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/05/2016

Escopo: Federal / Brasil

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Portaria Nº 940 - 28 de Abril de 2011

Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 02/05/2011

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Portaria 17, de 04 de Janeiro de 2001 

Revoga Portaria 1.560, de 29 de Agosto de 2002 

Revoga Portaria 1.589, de 03 de Setembro de 2002 

Revoga Portaria 1.740, de 02 de Outubro de 2002 

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